Casa Civil diz que 98% das emendas serão empenhadas até a votação da LOA

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que 98% das emendas dos deputados estaduais já devem ser empenhadas como parte de um acordo para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimado em R$ 40,7 bilhões, até a próxima semana.

Segundo Garcia, o compromisso foi firmado com o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), para garantir a votação do orçamento dentro do prazo legal, ou seja, até 31 de dezembro.

“Nós fizemos um combinado com o Max de que faríamos um esforço para empenhar as emendas antes do dia 31 de dezembro. Devemos chegar agora a 98% das emendas empenhadas, restando cerca de 2%. Estamos trabalhando para empenhar 100%, salvo aquelas que apresentem problemas de ordem legal ou técnica, para que a Assembleia tenha tranquilidade de votar o orçamento”, afirmou.

A ALMT deve votar a LOA na próxima segunda-feira (22). A matéria havia sido retirada de pauta na quarta-feira passada, porque o Governo do Estado ainda não havia realizado o empenho das emendas parlamentares.

Max Russi já sinalizou que, caso o empenho não seja concluído nos próximos dias, os deputados estão dispostos a votar o orçamento até mesmo na última semana do ano.

O Governo do Estado deve destinar R$ 624,8 milhões em emendas parlamentares. Na administração pública, o empenho do recurso é a garantia de que o Executivo reservou o montante para pagamento.

Fonte: MídiaJur